A Câmara dos Deputados decide nesta sexta-feira (19) em sessão deliberativa do plenário se mantém ou relaxa a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido após ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal. A sessão foi aberta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Leia também: Entenda por quais crimes o deputado Daniel Silveira é acusado
A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e confirmada pelos demais ministros daquela Corte. Conforme a Constituição, a Câmara deve se pronunciar sobre a manutenção ou não da prisão do parlamentar.
Assista ao vivo à sessão sobre a prisão do deputado Daniel Silveira
Veja como será a sessão:
Presença
– A sessão será remota e a presença será aberta às 15h no sistema eletrônico do Plenário
Parecer
– O parecer da Comissão de Constituição e Justiça será proferido em Plenário. A relatora designada pelo presidente é a deputada Magda Mofatto (PL-GO)
Defesa
– O deputado Daniel Silveira terá três oportunidades para manifestar sua defesa: antes do parecer da relatora; após o parecer da relatora; ao final da discussão, por videoconferência
– A palavra será facultada ao próprio parlamentar e a seu advogado, por até 15 minutos cada
Discussão e encaminhamento
– A matéria poderá ser discutida pelos parlamentares pelo prazo de três minutos, podendo haver o encerramento da discussão após falarem seis deputados, divididos entre favoráveis e contrários
– Poderão encaminhar a votação até dois parlamentares favoráveis e dois contrários, também pelo prazo de três minutos cada um
– As inscrições realizadas pelo sistema remoto a partir das 15h
Votação
– A decisão da Casa deverá ser em votação aberta, ostensiva e nominal, como em projetos de lei, por exemplo
Quórum
– Seguindo entendimento firmado em caso anterior (deputado Wilson Santiago), são necessários 257 votos para manter a prisão (maioria absoluta dos integrantes da Casa)
Resolução
– Após anúncio do resultado, será feita a leitura e a promulgação da Resolução da Câmara dos Deputados que formalizará a decisão do Plenário
