domingo, 3, julho, 2022
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Senador quer convidar Alexandre de Moraes a explicar inviolabilidade – Notícias


O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou, nesta quinta-feira (18), um requerimento ao presidente do Senado de convite ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autor do mandado de prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).


Rocha quer que o ministro esclareça aos parlamentares “o limite entre opiniões respaldadas pelo instituto de inviolabilidade parlamentar e opiniões que configuram conduta criminosa”.


Para que o ministro seja convidado, o pedido tem que ser aprovado pelos senadores.



No texto do requerimento de convite, o senador diz que “embora as opiniões manifestadas pelo deputado Daniel Silveira possam ser reprováveis, a referida decisão gerou desconforto na relação entre os poderes Judiciário e Legislativo, uma vez que o instituto da inviolabilidade parlamentar (art. 53, caput, CF) estabelece expressamente que “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por qua isquer de suas opiniões, palavras e votos”.


Ao finalizar o texto, o senador diz que o convite é “uma oportunidade única para o fortalecimento da harmonia entre os Poderes”.

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