domingo, 26, junho, 2022
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Líder defende desmembramento da PEC Emergencial

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<span class="toolkit-image-container__caption legend_box ">PEC Emergencial prevê volta do auxílio</span>
<span class="toolkit-image-container__credit credit_box ">Marcello Casal Jr/Agência Brasil</span>
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O líder do PT Senado Federal, Paulo Rocha (PA), protocolou requerimento para o desmembramento da <a href="https://noticias.r7.com/brasil/pec-do-novo-auxilio-emergencial-sera-retomada-nesta-semana-01032021" target="_blank"><strong>PEC Emergencial.</strong></a> O senador solicita que seja votado apenas o artigo 3º, que autoriza a retomada do auxílio emergencial, enquanto que os demais dispositivos, das regras fiscais, sejam submetidos à comissão.</p>
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A matéria enfrenta resistência no Senado, onde é analisada. Após articulação feita por senadores da oposição, o relator da matéria, Márcio Bittar (MDB-AC), retirou os pontos polêmicos, deixando assim a PEC desidratada. A desvinculação de recursos da saúde e da educação foi retirada, assim como as medidas do chamado equilibro fiscal e a revogação de repasses do PIS/Pasep para o BNDES.</p>
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O relator manteve, contudo, os gatilhos fiscais para serem acionados quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total. A previsão de redução de benefícios tributários de maneira gradual e cláusula de calamidade, com regime diferenciado para esse caso, também foram mantidas.</p>

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Senadores da oposição insistem, contudo, na votação em separado de pontos da PEC Emergencial. “Mesmo diante desse avanço (retirada de trechos polêmicos), o governo segue na proposta de fazer uma reforma fiscal para pagar o auxílio emergencial. Agora, ele quer estabelecer regras fiscais que pioram a situação do Estado brasileiro. Não cabem pacotes fiscais de austeridade nesse momento de enfrentamento da pandemia e de estímulos à recuperação da economia”, disse o líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN).</p>
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Para Prates, o governo está se aproveitando da oportunidade triste da pandemia, quando brasileiros aguardam a retomada do benefício, para a implantação de pacote de medidas de “maldades” e “destruir o Estado”.</p>
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No documento protocolado, o senador argumenta que a votação da PEC Emergencial seja por pontos – neste momento, apenas a análise da retomada do auxílio. Já os pontos de regras fiscais devem ser submetidos à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).</p>
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De acordo com Prates, o artigo 312 do regimento interno do Senado permite o plenário decidir por “desmembrar” uma proposição para que parte dessa se passe a constituir projeto autônomo.</p>

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<strong>Bolsa Família</strong><br>
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou emenda a ser incluída no relatório da PEC Emergencial, que trata sobre o Bolsa Família.</p>
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O texto propõe que os programas de transferência de renda sejam excepcionados dos gatilhos previstos na matéria, de forma a possibilitar que os brasileiros que estão na pobreza e extrema pobreza possam ser abarcados pela ampliação do Bolsa Família.</p>
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“A confusão feita é compreensível, posto que muitos têm chamado os gatilhos de “teto dentro do teto”. Nesse sentido, encaminhei novo ofício ao relator com o intuito de reiterar que a exceção aqui proposta não trata do teto de gastos previsto pela EC 95, e sim dos gatilhos propostos pelo relator da PEC 186/2019 ora em apreciação”, diz Vieira na justificativa.</p>

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