domingo, 3, julho, 2022
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Cidade Administrativa: ministro do STF pausa denúncia contra Aécio – Notícias


O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a tramitação da denúncia do Ministério Público de Minas Gerais contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB) e outras 15 pessoas por supostos crimes na construção da Cidade Administrativa, sede do Governo Estadual.


Com a decisão, a Justiça em BH fica impedida de se manifestar a favor ou não do acolhimento da denúncia do MPE. Na prática, o processo fica parado. Moraes atendeu a um recurso proposto pelo publicitário Paulo Vasconcelos do Rosário Neto, o Paulinho Vasconcelos, ex-marqueteiro das campanhas de Aécio.


A defesa do publicitário alegou que os fatos narrados na denúncia corroboram com a tese de prática de delito eleitoral. Portanto,  o caso deve tramitar na Justiça eleitoral, e não na Justiça comum.


Na decisão, além de acolher o argumento da defesa em relação a prática de possíveis crimes eleitorais, Moraes entende que existe a possibilidade de decretação de medidas cautelares por juízo incompetente, o que pode vir causar dano grave de difícil ou impossível reparação.


O ministro determinou a expedição de ofício ao Procurador Geral de Justiça de Minas Gerais, para que envie cópia da cota de oferecimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público no prazo de 48 horas. Como se trata de uma decisão monocrática, ela pode ser revista.


Em dezembro do ano passado, o MPE denunciou o grupo por diversos crimes, entre eles, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitações. Segundo investigação da operação Lava Jato da Polícia Federal, o prejuízo aos cofres públicos superam o valor de R$ 50 milhões. A denúncia do MPE tramita na 7ª Vara Criminal em Belo Horizonte.


Em maio do ano passado, a PF indiciou Aécio e outros investigados crimes na licitação e obra da Cidade Administrativa. A investigação durou três anos. Segundo a PF, Aécio e o ex-presidente da Codemig (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais), Oswaldo Borges da Costa Filho, o Oswaldinho, participaram diretamente na formação do cartel de empreiteiras que abocanhou os contratos de licitação.


O outro lado


Em nota, o advogado de Aécio disse que a decisão do ministro do STF foi acertada, mas que não iria comentar tendo que vista que trata-se de uma medida ajuizada por outro investigado. A reportagem entrou em contato com a defesa do publicitário Paulo Vascocelos e aguarda sua manifestação.

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