quinta-feira, 30, junho, 2022
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Câmara adia votação de MP que amplia margem do consignado – Notícias


A Câmara dos Deputados adiou para esta quinta-feira  (4) a votação da Medida Provisória 1006/20, que aumenta a margem de crédito consignado para 40% do valor do benefício até o final de 2022. Além de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o texto inclui militares e servidores públicos. A votação deve acontecer na sessão deliberativa desta quinta (4), a partir de 11h.


“Embora o adiamento gere alguma frustração, o objetivo é construir um texto mais consensual, que não provoque surpresas na hora da votação no plenário”, afirmou o 1º vice-presidente, deputado Marcelo Ramos (PL-AM). 


Editada pelo governo em outubro, a medida aumenta o limite de 35% para 40% do valor do benefício e valia para empréstimos concedidos até o dia 31 de dezembro de 2020, por causa da pandemia de coronavírus.


Mas foi modificada pelo relator, deputado federal Capitão Alberto (Republicanos-AM), estendendo o prazo para o final de 2022 e ampliando para outras categorias.



Os segurados do INSS poderiam comprometer com consignados até 30% do valor do benefício e mais 5% com cartão de crédito, totalizando 35%.


Com a medida, o governo espera aumentar a oferta de crédito na economia em um momento de emergência, beneficiando o consumo de final de ano. O aumento da margem consignável foi proposto em agosto pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), mas precisava de uma lei para entrar em vigor.


O CNPS é um órgão colegiado formado por representantes dos trabalhadores, empregadores e governo, que define as diretrizes gerais da Previdência Social.


(Com informações da Agência Câmara)


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